O promotor de justiça confirmou que a notificação havia sido direcionada ao poder executivo municipal. Sua afirmativa foi dada na manhã da quinta-feira 25, quando compareceu na sede da Câmara dos Vereadores do Município de Limoeiro do Norte e prestou esclarecimentos sobre o afastamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal que continuam ocupando os seus respectivos postos de trabalho, mesmo após darem entrada com pedido de aposentadoria.
Na Casa Legislativa, o tema foi abordado pelo vereador Heraldo Holanda Guimarães, onde conforme argumentou o parlamentar, ele tem reclamações por parte de servidores públicos que afirmam estarem sendo convocados para se afastarem dos seus cargos, através de uma determinação superior, o que, segundo o vereador Heraldo, tem deixado os servidores sob forte apreensão.
Ao tomar conhecimento do debate, o Doutor Rodrigo promotor de justiça da cidade de Limoeiro do Norte, se dirigiu pessoalmente a sede do poder legislativo local, de onde, fazendo uso do espaço da tribuna livre, prestou os devidos esclarecimentos em torno do assunto em questão, e conforme o pronunciamento do magistrado, de forma objetiva, o afastamento segue o que estabelece a constituição federal, onde nenhum servidor público pode permanecer no exercício da função, após completar 75 anos.
Quanto a medida adotada pelo município para afastar também das suas funções, os servidores que cumpriram o período de contribuição junto ao INSS e que continuam prestando o serviço, o promotor foi enfático em afirmar que determinação foi tomada por iniciativa do próprio município.
Fonte: Tv Jaguar/Nilo Leite
Show Disqus Comment Hide Disqus Comment